Finalidade do Tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais que pretendemos realizar, com seu consentimento específico e expresso quando necessário, tem as seguintes finalidades:

a) Permitir a navegação e consulta do website do projeto Naterra

b) Responder a pedidos de assistência ou informação, que o projeto Naterra pode receber via e-mail, telefone ou através do formulário apropriado disponível no seu website.

c) Cumprir obrigações legais, contabilísticas e tributárias;

d) Enviar comunicações de marketing direto (através do envio de comunicações eletrónicos) relativas a serviços semelhantes aos já subscritos pelo Cliente, exceto em caso de oposição inicial ou quanto a comunicações posteriores. Por favor note que caso se trate de pessoa coletiva, o projeto Naterra poderá enviar comunicações eletrónicas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto.

e) Elaborar estudos, pesquisas, estatísticas de mercado; de maneira a poder enviar material publicitário, informações ou inquéritos de satisfação com vista à melhoria da qualidade do serviço prestado através de comunicações eletrónicas e/ou chamadas telefónicas, ou ainda através das páginas oficiais do projeto Naterra nas redes sociais;

Fundamento do Tratamento e a sua Natureza Obrigatória ou Facultativa

O fundamento legal para tratar os dados pessoais para as finalidades indicadas nos pontos a) e b) da cláusula anterior é o que consta da alínea b) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que o tratamento em causa é necessário para a prestação dos Serviços subscritos pelo Cliente. Note por favor que o fornecimento de dados pessoais para essas finalidades é facultativo, no entanto, o não fornecimento dos mesmos torna impossível a prestação dos Serviços pelo projeto Naterra.

A finalidade indicada no ponto c) acima traduz um tratamento legítimo de dados pessoais nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º do Regulamento, uma vez que tal tratamento é necessário para que o projeto Naterra possa cumprimentar obrigações legais a que está sujeita.

O tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing funda-se no consentimento expresso e inequívoco do Cliente, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6º e na alínea c) do n.º 2 do artigo 22º do Regulamento. O fornecimento dos seus dados pessoais para essa finalidade é, deste modo, opcional. 

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados para as finalidades indicadas acima serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dessas mesmas finalidades.

Assim, são os seguintes os prazos de conservação dos seguintes dados pessoais do cliente:

Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre o projeto Naterrae os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, o projeto Naterra estabeleceu que deve apagá-los dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.

Dados conservados e tratados com vista à definição de perfis: De maneira geral, este tipo de dados pessoal é conservado até ao titular dos dados revogar o consentimento prestado, a menos que seja prestado mais esclarecimentos a este respeito pela autoridade de controlo competente.

Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da prestação de serviços: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos, se respeitar a dados relativos à faturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificações da sua conservação respeitar apenas à necessidade de o projeto Naterra se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extra-contratual.

Dados pessoais entregues ao projeto Naterra, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.

Dados pessoais relevantes para o cumprimento de obrigações fiscais: Tais dados serão apagados após 10 anos de conservação, nos termos da Lei Fiscal.

Diretos dos titulares dos dados pessoais

O Cliente tem o direito de solicitar ao projeto Naterra, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou a sua remoção, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.

As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail [email protected]

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto na legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, de acordo com o disposto no Regulamento.

VIGÊNCIA

Esta política de privacidade está em vigor desde 30/06/2021

O projeto Naterra reserva-se ao direito de modificar ou simplesmente atualizar, parcial ou integralmente o respetivo conteúdo, com vista ao cumprimento da legislação aplicável e em vigor a cada momento. O projeto Naterra irá informá-lo sobre essas alterações assim que as mesmas forem introduzidas e estas serão vinculativas assim que forem publicadas no website do projeto Naterra, pelo que deverá verifica-lo periodicamente de modo a tomar conhecimento da versão mais atualizada em cada momento da presente Política de Privacidade e, em concreto, sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo projeto Naterra